Saúde suplementar
Reajuste

Reajuste de planos: cálculo certo, regra cumprida.

Cada tipo de contrato tem a sua regra: teto da ANS nos individuais, livre negociação e agrupamento nos coletivos, faixas etárias fixadas em contrato. Reajuste bem calculado e bem documentado é o que se sustenta na ANS e na Justiça.

Em resumo

O essencial.

  • Individuais e familiares: teto de 5,11% para aniversários de maio/2026 a abril/2027
  • Coletivos: livre negociação, com no máximo uma variação positiva a cada 12 meses
  • Contratos coletivos com menos de 30 vidas entram no agrupamento obrigatório da operadora
  • Faixa etária: 10 faixas, com a última limitada a seis vezes o valor da primeira
  • A ação sobre cláusula de reajuste prescreve em 3 anos (STJ, Tema 610)
Como funciona

Três regras, conforme o contrato.

Nos planos individuais e familiares, a ANS fixa todo ano o índice máximo, pela metodologia da RN 441/2018, e a operadora o aplica a partir do mês de aniversário do contrato. Quando a aplicação atrasa, a cobrança retroativa só é permitida se a defasagem for de até dois meses.

Nos coletivos, o percentual é negociado com a pessoa jurídica contratante e comunicado à ANS. Contratos com menos de 30 beneficiários formam um agrupamento único da operadora, com o mesmo percentual para todos. A mudança de faixa etária segue a tabela do contrato, nos limites da RN 563/2022.

O reajuste em números.

5,11%
teto da ANS para planos individuais e familiares, de maio/2026 a abril/2027
30
beneficiários
abaixo disso, o contrato coletivo entra no agrupamento obrigatório
12
meses
intervalo mínimo entre reajustes do mesmo contrato coletivo
6x
o valor da 1ª faixa
é o limite da última faixa etária
3
anos
prescrição da ação sobre cláusula de reajuste (STJ, Tema 610)

Reajuste coletivo, passo a passo.

O que a RN 565/2022 e a RN 509/2022 exigem da operadora.

01

Periodicidade

No máximo uma variação positiva a cada 12 meses, ressalvada a mudança de faixa etária.

02

Agrupamento

Contratos com menos de 30 vidas recebem o percentual único do agrupamento da operadora.

03

Extrato

Extrato pormenorizado à contratante, com a memória de cálculo, ao menos 30 dias antes da aplicação.

04

Comunicação

O reajuste aplicado é comunicado à ANS.

05

Beneficiário

Depois do reajuste, o beneficiário pode pedir o extrato, que deve ser fornecido em até 10 dias.

Na pauta da ANS

Nova regra para os coletivos em discussão.

A Agenda Regulatória da ANS prevê para o 4º trimestre de 2026 a deliberação sobre a nova regulação do reajuste coletivo. Acompanhamos a pauta e o impacto em cada carteira.

Pontos de atenção

Onde a operadora se expõe.

  • Aplicar reajuste coletivo em intervalo menor que 12 meses
  • Deixar fora do agrupamento um contrato com menos de 30 vidas
  • Não entregar à contratante, no prazo, o extrato com a memória de cálculo
  • Cobrar retroativo além do permitido quando o reajuste é aplicado com atraso
  • Usar tabela de faixas etárias fora dos limites da RN 563/2022
  • Reajustar por idade quem tem 60 anos ou mais: o Estatuto da Pessoa Idosa veda a cobrança diferenciada, e o STF ainda discute os contratos anteriores a ele
Atuação do escritório

Como atuamos.

  • Revisão de cláusulas de reajuste e de tabelas de faixa etária
  • Pareceres sobre reajuste por sinistralidade e reequilíbrio de contratos coletivos
  • Conferência do agrupamento e da comunicação do reajuste à ANS
  • Modelos de extrato e de comunicação à contratante e aos beneficiários
  • Defesa em ações revisionais e coletivas de reajuste
  • Defesa em NIPs sobre reajuste

Perguntas frequentes.

Dúvidas comuns de operadoras sobre reajuste.

Individuais

Qual é o reajuste máximo dos planos individuais em 2026?

5,11%, aprovado pela ANS em 29/05/2026:

  • Vale para aniversários de maio de 2026 a abril de 2027
  • Aplica-se aos contratos firmados a partir de 1º/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998
  • No ciclo anterior, o teto foi de 6,06%
  • O índice segue a metodologia da RN 441/2018

Base legal: ANS, decisão de 29/05/2026; RN 441/2018

Coletivos

A ANS limita o reajuste dos planos coletivos?

Não há teto, mas há regras:

  • Percentual por livre negociação com a pessoa jurídica contratante
  • No máximo uma variação positiva a cada 12 meses
  • Contratos com menos de 30 vidas recebem o percentual único do agrupamento
  • A contratante recebe a memória de cálculo ao menos 30 dias antes da aplicação

Base legal: RN 565/2022, arts. 24 e 37; RN 509/2022, arts. 14 e 15

Faixa etária

Quais são os limites do reajuste por faixa etária?

Nos contratos a partir de 2004, são 10 faixas, e a última começa aos 59 anos:

  • A última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira
  • A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode superar a variação entre a 1ª e a 7ª
  • As faixas e os percentuais precisam estar previstos no contrato
  • Contratos de 1999 a 2003 seguem a Resolução Consu 6/1998

Base legal: RN 563/2022, arts. 2º, 3º e 6º; Lei 9.656/1998, art. 15

STJ

O que o STJ decidiu sobre o reajuste por faixa etária?

Que ele é válido se cumprir três condições:

  • Previsão no contrato
  • Observância das normas dos órgãos reguladores
  • Percentuais com base atuarial idônea, sem onerar excessivamente o consumidor nem discriminar o idoso
  • A tese vale também para os planos coletivos, e o CDC não se aplica às autogestões

Base legal: STJ, Temas 952 e 1.016

Pessoa idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para contratos antigos?

A questão está em aberto no STF:

  • O Estatuto veda cobrar valores diferenciados da pessoa idosa em razão da idade
  • O STF discute se a regra alcança os contratos anteriores a ele (ADC 90 e Tema 381)
  • Em 01/10/2026, os processos foram enviados ao núcleo de solução consensual do STF, sem tese fixada

Base legal: Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º; STF, ADC 90 e RE 630.852

Fale com o escritório

Reajuste que se sustenta.

Fale com o escritório sobre a revisão de cláusulas, o cálculo do reajuste coletivo ou a defesa em ações revisionais.

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Base legal
  • Lei 9.656/1998, art. 15, e Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º
  • RN ANS 565/2022 (reajuste) e 441/2018 (metodologia dos individuais)
  • RN ANS 563/2022 (faixa etária) e 509/2022 (extrato à contratante)
  • STJ, Temas 610, 952 e 1.016
  • STF, ADC 90 e Tema 381 (pendentes)

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.