Mais de 18 milhões de vidas de beneficiários sob gestão jurídica, cerca de 21,7% do mercado de assistência médica do país; mais de 20 operadoras clientes, entre medicina de grupo, cooperativas médicas e autogestões; um em cada cinco beneficiários de plano médico no Brasil é atendido por uma operadora cliente do escritório.

Saúde suplementar

O contencioso da sua operadora, tratado por quem conhece a operação.

Liminares de cobertura, NIPs, processos sancionadores, ressarcimento ao SUS e milhares de ações de beneficiários. Defendemos operadoras, autogestões e prestadores em todo o país, com estrutura de grande porte e estratégia caso a caso.

O que o escritório faz pela sua operadora.

Doze frentes, do procedimento administrativo cotidiano na ANS à crise regulatória. Passe o mouse ou toque em cada uma para ver o detalhe.

Advocacia preventiva e contenciosa

Cobertura, reembolso e liminares, em escala nacional.

Advocacia preventiva e contenciosa

Atuação na esfera administrativa e judicial, com estratégias jurídicas e medidas sofisticadas atinentes ao segmento de saúde suplementar. Defesa em ações de cobertura, reajuste, reembolso e responsabilidade civil, com manejo de liminares de alto custo, jurimetria e representação nacional.

  • Ações de cobertura, reembolso e responsabilidade civil
  • Defesa e cassação de liminares de alto custo
  • Recursos aos tribunais superiores e teses vinculantes
  • Jurimetria e gestão de carteira em massa

NIP e Autos de Infração

Respostas, defesas e recursos, do prazo à prevenção.

NIP e Autos de Infração

Formulação de respostas, defesas e recursos relacionados a Notificações de Intermediação Preliminar (NIP) e Autos de Infração: monitoramento de prazos, tratamento do beneficiário e prevenção da conversão em processo sancionador. Estruturamos rotinas e treinamos as equipes internas da operadora para reduzir o índice de NIPs procedentes.

  • Respostas assistenciais e não assistenciais
  • Monitoramento de prazos e protocolo
  • Prevenção da conversão em processo sancionador
  • Estruturação de rotinas internas da operadora
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Processos sancionadores ANS

Da impugnação à Diretoria Colegiada.

Processos sancionadores ANS

Defesa em representações e processos sancionadores perante a ANS, da impugnação inicial aos recursos à Diretoria Colegiada, incluindo pedidos de reconsideração, celebração de TCAC e acompanhamento presencial junto à agência.

  • Impugnação e defesa administrativa
  • Recursos à Diretoria Colegiada
  • Pedidos de reconsideração
  • Celebração e acompanhamento de TCAC
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Ressarcimento ao SUS

ABIs, GRU e defesa judicial, com controle do ciclo.

Ressarcimento ao SUS

Orientação e suporte na elaboração de impugnações e recursos referentes ao Ressarcimento ao SUS, com gestão da dinâmica eletrônica da ANS e defesa judicial contra cobranças: controle de todo o ciclo: identificação do atendimento, contestação técnica, GRU e passivo consolidado.

  • Impugnação administrativa de ABIs
  • Gestão da dinâmica eletrônica da ANS
  • Defesa judicial contra cobranças
  • Controle de GRU e passivo consolidado
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Direção Fiscal, Técnica e alienação de carteira

Regimes especiais, do diretor nomeado à saída.

Direção Fiscal, Técnica e alienação de carteira

Acompanhamento integral de operadoras em processos de direção técnica, fiscal ou alienação compulsória de carteira: interlocução com o diretor nomeado, plano de recuperação assistencial, PAEF e estratégia de saída do regime junto à ANS.

  • Interlocução com o diretor nomeado
  • Plano de recuperação assistencial
  • Elaboração de PAEF
  • Estratégia de saída do regime e alienação de carteira

Obrigações regulatórias periódicas

SIP, SIB, TISS, DIOPS e demais sistemas da ANS.

Obrigações regulatórias periódicas

Assessoria no cumprimento das obrigações regulatórias periódicas junto à ANS, incluindo o uso dos sistemas oficiais: SIP, SIB, TISS, DIOPS, RPS, SCPA, entre outros: para manter a operadora em conformidade e evitar autuações.

  • SIP, SIB e TISS
  • DIOPS, RPS e SCPA
  • Rotinas periódicas de conformidade
  • Prevenção de autuações

Programas de qualidade da ANS

Garantia de Atendimento, IDSS e Risco Assistencial.

Programas de qualidade da ANS

Consultoria sobre os programas de qualidade da ANS, incluindo o acompanhamento da Garantia de Atendimento, do IDSS e do Risco Assistencial, com atuação para preservar a nota e a classificação da operadora.

  • Garantia de Atendimento
  • IDSS — Índice de Desempenho da Saúde Suplementar
  • Risco Assistencial
  • Preservação da nota e classificação

Registro de produtos e inovação regulatória

Produtos na ANS e mudanças na legislação.

Registro de produtos e inovação regulatória

Orientação especializada para regularização e registro de produtos na ANS e consultoria jurídica sobre inovações e atualizações na legislação de saúde suplementar, para que a operadora antecipe riscos em vez de reagir a eles.

  • Registro e regularização de produtos
  • Notas técnicas de produto
  • Acompanhamento de mudanças legislativas
  • Consultas e pareceres regulatórios

Contratos de planos e rede credenciada

Contratos de planos e acordos com a rede.

Contratos de planos e rede credenciada

Elaboração e revisão de contratos de planos de saúde, de acordos firmados com a rede credenciada e demais pactos operacionais, incluindo disputas de credenciamento (Lei 13.003/2014), glosas, faturamento, remuneração e descredenciamento.

  • Elaboração e revisão de contratos de planos
  • Acordos com a rede credenciada (Lei 13.003/2014)
  • Glosas, faturamento e remuneração
  • Descredenciamento de prestadores

Cobertura, rol e junta médica

Negativas, DUT, rol, OPME e off-label.

Cobertura, rol e junta médica

Atuação em negativas de cobertura, diretrizes de utilização (DUT), rol de procedimentos da ANS e formação de junta médica, com teses técnicas para OPME, terapias de alto custo, tratamentos off-label e demandas fora do rol após a Lei 14.454/2022.

  • Negativas de cobertura e DUT
  • Rol de procedimentos da ANS
  • Formação de junta médica
  • OPME, off-label e Lei 14.454/2022

Pareceres e visitas técnicas à ANS

Pareceres e suporte junto à agência.

Pareceres e visitas técnicas à ANS

Elaboração de pareceres jurídicos para fundamentação de decisões estratégicas e regulatórias, além de suporte técnico e jurídico em visitas técnicas e reuniões junto à ANS.

  • Pareceres jurídicos estratégicos
  • Fundamentação de decisões regulatórias
  • Suporte técnico em visitas à ANS
  • Acompanhamento em reuniões junto à agência

Cursos, palestras e treinamentos

Capacitação das equipes da operadora.

Cursos, palestras e treinamentos

Desenvolvimento e realização de cursos, palestras e treinamentos especializados no setor de saúde suplementar, capacitando as equipes internas da operadora nas rotinas regulatórias e assistenciais.

  • Capacitação de equipes internas
  • Palestras e workshops sob medida
  • Treinamentos regulatórios
  • Treinamentos assistenciais
Como trabalhamos

Antes de litigar, entendemos.

Cada carteira tem um sócio dedicado, sem intermediários e sem repasses. Mapeamos a carteira, os padrões de condenação e os pontos de sangria, e só então desenhamos a estratégia, com teses próprias, não com modelos reaproveitados. O cliente sempre sabe quem conduz o caso e pode conversar com essa pessoa.

Diagnóstico da carteira

Sua carteira merece uma segunda opinião.

Envie os números básicos da sua judicialização (volume, ticket médio, principais teses) e um sócio retorna com uma leitura preliminar, sem compromisso e sob sigilo.

Falar com o escritório

Aprofunde por tema.

Guias objetivos sobre as frentes mais demandadas pelas operadoras.

Perguntas frequentes de operadoras.

ANS, ressarcimento ao SUS, cobertura e contencioso, em respostas diretas.

O escritório

O que faz um escritório de advocacia para operadoras de planos de saúde?

O Calazans Rossi atua para operadoras e prestadores em três frentes:

  • Contencioso judicial: cobertura, reembolso, reajuste e responsabilidade civil, inclusive carteiras de massa
  • Defesa administrativa na ANS: NIPs, autos de infração, processos sancionadores e ressarcimento ao SUS
  • Consultoria regulatória: obrigações periódicas, programas de qualidade, registro de produtos e contratos com a rede
O escritório

Que operadoras o escritório atende, e onde?

Operadoras de todas as modalidades, em todo o país:

  • Medicinas de grupo, cooperativas médicas e autogestões, além de prestadores de serviços de saúde
  • Mais de 20 operadoras clientes e mais de 18 milhões de vidas de beneficiários sob gestão jurídica
  • Sede em Belo Horizonte (MG) e atuação própria em todas as capitais
Fiscalização da ANS

Como a operadora deve responder a uma NIP da ANS?

A NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) é a etapa em que a ANS tenta resolver a reclamação do beneficiário antes de qualquer sanção.

  • Responder dentro do prazo fixado pela agência
  • Demonstrar a solução da demanda ou a regularidade da conduta
  • Juntar os documentos que comprovam a resposta
  • Controlar prazos e registrar cada resposta: demandas não resolvidas podem seguir para o processo sancionador

Base legal: RN 483/2022 da ANS

Fiscalização da ANS

Como funciona a defesa no processo sancionador da ANS?

O processo começa com a lavratura do auto de infração. A defesa da operadora percorre as seguintes etapas:

  • Defesa administrativa contra o auto de infração
  • Pedido de reconsideração
  • Recurso à Diretoria Colegiada
  • Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC), nas hipóteses previstas

Base legal: RN 483/2022 (procedimentos) e RN 489/2022 (infrações e penalidades), atualizadas por normas em vigor desde 1º/05/2026

Ressarcimento ao SUS

O que é o ressarcimento ao SUS e como contestá-lo?

É o reembolso que a operadora deve ao SUS pelos atendimentos de seus beneficiários na rede pública. A ANS identifica os atendimentos e notifica a operadora pelo ABI (Aviso de Beneficiário Identificado).

  • Impugnação administrativa de cada atendimento
  • Fundamentos possíveis: procedimento sem cobertura contratual, beneficiário em carência ou atendido fora da área de abrangência
  • Recurso na própria ANS
  • Discussão da cobrança na Justiça

Base legal: Art. 32 da Lei 9.656/1998

Ressarcimento ao SUS

Em quanto tempo prescreve a cobrança do ressarcimento ao SUS?

Em cinco anos.

  • O prazo conta da notificação da decisão administrativa que apurou os valores
  • Tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo
  • Vale para as cobranças do art. 32 da Lei 9.656/1998

Base legal: STJ, Tema 1.147 dos recursos repetitivos

Cobertura e rol

A operadora é obrigada a cobrir tratamento fora do rol da ANS?

Somente quando os cinco critérios fixados pelo STF estiverem preenchidos ao mesmo tempo:

  • Prescrição por médico ou odontólogo assistente
  • Tratamento não negado expressamente pela ANS nem com inclusão no rol pendente de análise
  • Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol
  • Comprovação científica de eficácia e segurança
  • Registro na Anvisa
  • Na Justiça, também é preciso comprovar negativa, demora excessiva ou omissão da operadora

Base legal: STF, ADI 7265, julgada em 18/09/2025

Contencioso de massa

Como reduzir o custo da judicialização de uma operadora?

Tratando a carteira como um todo, e não processo a processo:

  • Mapeamento de volume, ticket médio e padrões de condenação
  • Jurimetria para decidir o que defender e o que acordar
  • Teses de defesa padronizadas e revisadas por advogados
  • Campanhas de acordos
  • Relatórios gerenciais de provisionamento