Saúde suplementar
NIP

NIP da ANS: a resposta certa, no prazo certo.

A Notificação de Intermediação Preliminar é a fase em que a operadora ainda pode resolver a reclamação sem auto de infração. O que se faz nos primeiros dias define se a demanda termina ali ou segue para o processo sancionador.

Em resumo

O essencial.

  • Prazo para resolver: 5 dias úteis na NIP assistencial e 10 dias úteis na não assistencial
  • Resposta e provas no sistema da ANS em até 10 dias úteis da notificação
  • Resolver no prazo permite a reparação voluntária e eficaz (RVE), que encerra a demanda
  • Só a demanda classificada como “não resolvida” segue para o processo sancionador
  • Desde 1º/05/2026, a ANS classifica as demandas por amostra mensal, definida por risco
O que é

Uma fase antes do processo.

A NIP é o instrumento da ANS para a solução de conflitos entre beneficiários e operadoras, inclusive administradoras de benefícios. É uma fase pré-processual: corre só por meio eletrônico, e a comunicação com a operadora é feita pela área própria no site da agência.

Há dois tipos. A NIP assistencial trata de qualquer restrição de acesso à cobertura assistencial. A NIP não assistencial trata de outros temas, desde que o beneficiário seja diretamente afetado e o caso possa ser intermediado.

A NIP em números.

5
dias úteis para resolver a NIP assistencial
10
dias úteis
para resolver a NIP não assistencial
10
dias úteis
para registrar a resposta e as provas na ANS
10
dias
para o beneficiário confirmar a solução
80%
de desconto
na multa, com reparação em até 10 dias úteis após o prazo de RVE

Como a NIP corre.

Da notificação à classificação, pela RN 483/2022 com as alterações em vigor desde 1º/05/2026.

01

Notificação

A notificação fica disponível no site da ANS. O prazo começa no primeiro dia útil seguinte.

02

Solução

A operadora tem 5 dias úteis (assistencial) ou 10 dias úteis (não assistencial) para resolver a demanda.

03

Resposta

Em até 10 dias úteis da notificação, a operadora registra a resposta, com prova inequívoca da solução ou da não procedência.

04

Beneficiário

A demanda é considerada resolvida se, nos dez dias seguintes ao prazo da operadora, o beneficiário confirmar a solução ou não voltar à ANS.

05

Classificação

Todo mês a ANS seleciona demandas por risco para análise individual. Só as “não resolvidas” seguem para o processo sancionador.

Sócio dedicado

Quem responde conhece a operação.

Cada carteira tem um sócio dedicado, sem intermediários e sem repasses. O cliente sempre sabe quem conduz o caso e pode conversar com essa pessoa.

Pontos de atenção

Onde a operadora se expõe.

  • Perder o prazo de 5 ou 10 dias úteis, o que impede o reconhecimento da RVE
  • Responder sem prova inequívoca do meio, da data e do teor da ciência dada ao beneficiário
  • Em cobrança indevida, não comprovar a devolução em dobro, com juros e correção
  • Tratar a demanda como encerrada: o beneficiário pode voltar a qualquer tempo e a NIP é reaberta
  • Demandas com atendimento pelo SUS ou com ordem judicial podem entrar na amostra mesmo sem nova queixa
  • As reclamações via NIP alimentam o IGR, que pesa no IDSS e no enquadramento da operadora na fiscalização planejada
Atuação do escritório

Como atuamos.

  • Respostas, defesas e recursos em NIPs assistenciais e não assistenciais
  • Monitoramento de prazos e protocolo no sistema da ANS
  • Organização das provas de contato e de solução para o reconhecimento da RVE
  • Declarações de classificação antecipada (beneficiário de outra operadora, duplicidade, agente não responsável), com as provas exigidas
  • Estruturação de rotinas e treinamento das equipes internas da operadora
  • Defesa no processo sancionador quando a demanda é classificada como não resolvida

Perguntas frequentes.

Dúvidas comuns de operadoras sobre a NIP.

Prazos

Qual é o prazo da operadora para responder a uma NIP?

Depende do tipo de demanda:

  • NIP assistencial: até 5 dias úteis para resolver
  • NIP não assistencial: até 10 dias úteis para resolver
  • Reclamação mista: 5 dias úteis para a parte assistencial e 10 para o restante
  • Resposta com documentos no sistema da ANS: até 10 dias úteis da notificação
  • A contagem começa no primeiro dia útil após a notificação ficar disponível

Base legal: RN 483/2022, arts. 10 e 11

RVE

O que é reparação voluntária e eficaz (RVE)?

É a solução da demanda pela própria operadora, com reparação dos danos e cumprimento útil da obrigação.

  • Só é reconhecida se cumpridos os prazos e a forma da resposta
  • Em cobrança indevida, exige a devolução em dobro, com juros e correção
  • Com a RVE, a demanda é classificada como resolvida e não segue para o processo sancionador

Base legal: RN 483/2022, arts. 14, 15 e 20

Classificação

Quando a NIP vira processo sancionador?

Somente quando a demanda selecionada para análise é classificada como “não resolvida”.

  • A ANS monta uma amostra mensal de demandas, por critérios de risco e probabilísticos
  • Entram na amostra, entre outras, as demandas em que o beneficiário diz que o problema persiste e as que tiveram atendimento pelo SUS ou ordem judicial
  • Demandas elegíveis que ficam fora da amostra são finalizadas no sistema
  • O processo sancionador começa com a lavratura de auto de infração ou de representação

Base legal: RN 483/2022, arts. 13, 15 e 21

Multa

Resolver depois do prazo ainda reduz a multa?

Em alguns casos, sim:

  • A solução em até 10 dias úteis após o fim do prazo de RVE dá desconto de 80% na multa do auto de infração
  • O desconto depende de pedido de pagamento antecipado feito na própria defesa
  • Não vale, entre outras hipóteses, para urgência e emergência, cobertura obtida só por ordem judicial, atendimento pelo SUS e infrações potencialmente coletivas

Base legal: RN 483/2022, art. 34

Fale com o escritório

Rotina de NIPs sob controle.

Fale com o escritório sobre a resposta a uma NIP específica ou sobre a estruturação das rotinas da operadora.

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Base legal
  • RN ANS 483/2022, com as alterações da RN 657/2025 (em vigor desde 1º/05/2026)
  • RN ANS 658/2025 (fiscalização planejada e IGR)
  • RN ANS 489/2022 (infrações e penalidades)

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.