Saúde suplementar
Contencioso de massa

Milhares de ações, uma estratégia só.

A saúde suplementar recebeu mais de 318 mil ações novas em 2025. Em volume, o resultado depende de tratar a carteira como um todo: dados para decidir, teses padronizadas e atenção redobrada aos casos que mais pesam.

Em resumo

O essencial.

  • 318.916 ações novas de saúde suplementar em 2025, 6% a mais que em 2024 (CNJ)
  • Metade dos pedidos de medicamentos e tratamentos (50,2%) envolve tecnologia fora do rol da ANS
  • Cobertura fora do rol só com os cinco critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265
  • Recusa indevida não gera dano moral presumido (STJ, Tema 1.365, de 2026)
  • Enunciados do CNJ pedem nota técnica do NatJus antes da liminar, sempre que possível
Por que é diferente

Escala pede método.

No contencioso de massa, as mesmas questões se repetem em milhares de processos pelo país: negativa de cobertura, liminares de alto custo, reembolso, cancelamento e reajuste. O que decide o resultado é a consistência: a mesma tese bem aplicada em cada caso, com prova técnica desde a contestação.

Os precedentes vinculantes mudaram o cenário. O juiz deve julgar improcedente, antes mesmo da citação, o pedido que contraria súmula ou recurso repetitivo do STJ, e os critérios do STF para cobertura fora do rol valem para todos os tribunais.

A judicialização em números.

318 mil
ações novas de saúde suplementar em 2025, segundo o CNJ
+6%
em um ano
alta das ações novas de saúde suplementar de 2024 para 2025
50,2%
fora do rol
dos pedidos de medicamentos e tratamentos envolvem tecnologia fora do rol
69,5%
das liminares
deferidas na saúde suplementar, no diagnóstico do CNJ
5
critérios
cumulativos para cobertura fora do rol (STF, ADI 7265)

Como organizamos a carteira.

Da chegada da citação ao relatório para a diretoria da operadora.

01

Captura

Cada citação e intimação entra no sistema, com prazos controlados e dados extraídos do processo.

02

Triagem

Classificação por tema, pedido, valor e risco, com prioridade para liminares e casos de alto custo.

03

Defesa

Teses padronizadas e revisadas por advogados, ajustadas a cada caso, com prova técnica e precedentes vinculantes.

04

Acordos

A jurimetria indica onde negociar e onde sustentar a tese até o fim.

05

Relatórios

Indicadores de êxito, exposição e provisionamento para a gestão da operadora.

Atuação nacional

Uma carteira, todo o país.

Gestão centralizada em Belo Horizonte e atuação própria em todas as capitais, com o mesmo padrão de defesa em cada tribunal.

Pontos de atenção

Onde a operadora se expõe.

  • Liminar deferida só com o laudo do médico da parte, sem nota técnica do NatJus
  • Contestação genérica, que não enfrenta os critérios da ADI 7265 nem as diretrizes de utilização do procedimento
  • Perder o prazo para recorrer de liminar de alto custo
  • Cumprir liminar sem controle e acumular multa diária
  • Pagar dano moral presumido, que o STJ afastou no Tema 1.365
  • Provisionar sem base histórica de resultados da própria carteira
Atuação do escritório

Como atuamos.

  • Defesa em ações de cobertura, reembolso, cancelamento, reajuste e responsabilidade civil
  • Recursos contra liminares de alto custo, com pedido de caução e de consulta ao NatJus
  • Aplicação dos critérios da ADI 7265 e dos temas repetitivos do STJ em cada caso
  • Jurimetria e campanhas de acordos
  • Relatórios gerenciais de êxito, exposição e provisionamento
  • Integração com o jurídico interno e os sistemas da operadora

Perguntas frequentes.

Dúvidas comuns de operadoras sobre a gestão do contencioso.

Liminares

Como a operadora pode se defender de liminares de alto custo?

Com prova técnica e os instrumentos do próprio processo civil:

  • Pedir que o juiz consulte o NatJus antes de decidir, como recomendam os enunciados do CNJ
  • Mostrar que os critérios da ADI 7265 não estão cumpridos, quando o tratamento está fora do rol
  • Pedir caução para ressarcir eventuais danos, quando cabível
  • Lembrar que quem obtém a liminar responde pelo prejuízo se a sentença lhe for desfavorável

Base legal: CPC, arts. 300, § 1º, e 302, I; Enunciados 18 e 144 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ

Dano moral

A recusa de cobertura gera dano moral automático?

Não. O STJ fixou que a recusa indevida, por si só, não gera dano moral presumido:

  • É preciso provar outros elementos que ultrapassem o mero aborrecimento
  • A tese vale para todos os tribunais, por ser recurso repetitivo
  • Está pendente no STJ se a demora injustificada em autorizar equivale à recusa (Tema 1.467)

Base legal: STJ, Temas 1.365 e 1.467

Precedentes

Quais precedentes do STJ mais ajudam a defesa da operadora?

Entre os recursos repetitivos e as súmulas:

  • Tema 990: a operadora não é obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa
  • Tema 1.067: salvo previsão contratual, não há obrigação de custear fertilização in vitro
  • Tema 1.069: havendo dúvida justificada sobre o caráter estético da plástica pós-bariátrica, cabe junta médica
  • Súmula 608: o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos planos de autogestão

Base legal: STJ, Temas 990, 1.067 e 1.069; Súmula 608

Cancelamento

A operadora pode cancelar plano coletivo de quem está em tratamento?

A rescisão unilateral é possível, com uma condição:

  • A operadora deve garantir a continuidade dos cuidados até a alta
  • Vale para o beneficiário internado ou em tratamento que garanta sua sobrevivência ou incolumidade física
  • O titular precisa pagar integralmente a mensalidade nesse período

Base legal: STJ, Tema 1.082

Pendências

O que ainda está para ser decidido no STJ?

Dois recursos repetitivos podem mudar a defesa em massa:

  • Tema 1.375: reembolso de despesas fora da rede credenciada, quando a rede é insuficiente ou há urgência ou emergência
  • Tema 1.467: se a demora injustificada em autorizar o tratamento equivale à recusa de cobertura
  • Nos dois temas há determinação de suspensão de recursos até o julgamento

Base legal: STJ, Temas 1.375 e 1.467

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Base legal
  • CPC (Lei 13.105/2015), arts. 300, 302, 332 e 927
  • STF, ADI 7265 (18/09/2025)
  • STJ, Temas 990, 1.067, 1.069, 1.082, 1.365, 1.375 e 1.467; Súmula 608
  • Res. CNJ 479/2022 (e-NatJus) e Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde
  • CNJ, Cartilha FONAJUS 2026 e Diagnóstico da Judicialização da Saúde (2026)

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.