Saúde suplementar
Cobertura e rol

Cobertura e rol da ANS: o que é devido, e quando.

O rol da ANS é a referência básica de cobertura. Fora dele, a obrigação depende de requisitos cumulativos fixados pelo STF. Na prática, cada negativa precisa de fundamento técnico, prazo cumprido e registro claro.

Em resumo

O essencial.

  • O rol é a referência básica para os planos contratados a partir de 1º/01/1999
  • Fora do rol, a cobertura exige cinco requisitos cumulativos, fixados pelo STF na ADI 7265
  • As diretrizes de utilização (DUT) definem quando alguns procedimentos do rol são devidos
  • Divergência técnica pode ir à junta médica, com o desempatador pago pela operadora
  • A negativa deve ser por escrito, com o motivo e a cláusula ou a norma que a justifica
Como funciona

O rol é a referência básica.

A ANS define a amplitude das coberturas e publica o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela RN 465/2021 e atualizado a cada incorporação. O Anexo I lista os procedimentos; o Anexo II traz as diretrizes de utilização, com os critérios para a cobertura de alguns deles.

Desde 2022, a lei admite cobertura fora do rol. Em setembro de 2025, o STF fixou os requisitos: todos precisam estar presentes ao mesmo tempo, e o juiz deve verificar o pedido prévio à operadora e consultar o NatJus, sempre que disponível, antes de decidir.

Prazos que a operadora precisa cumprir.

5
dias úteis para responder à solicitação de cobertura, nos casos em geral (RN 623/2024)
10
dias úteis
para responder em alta complexidade e internação eletiva
7
dias úteis
prazo máximo para a consulta básica (RN 566/2022)
14
dias úteis
prazo máximo para consulta nas demais especialidades
180
dias
para a ANS decidir proposta de inclusão no rol, prorrogáveis por 90

Fora do rol: os cinco requisitos.

Todos ao mesmo tempo, conforme o STF na ADI 7265, julgada em 18/09/2025.

01

Prescrição

Indicação por médico ou odontólogo assistente habilitado.

02

ANS

Sem negativa expressa da ANS e sem proposta de atualização do rol pendente de análise.

03

Alternativa

Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol para a condição do paciente.

04

Evidência

Eficácia e segurança comprovadas por medicina baseada em evidências de alto grau ou avaliação de tecnologia em saúde.

05

Anvisa

Registro do produto na Anvisa.

Prova técnica

Negativa bem fundamentada se sustenta.

Parecer técnico, diretriz de utilização e registro da comunicação ao beneficiário formam a prova que a operadora leva à ANS e ao Judiciário.

Pontos de atenção

Onde a operadora se expõe.

  • Negar cobertura sem informar por escrito o motivo e a cláusula ou a norma aplicável
  • Responder fora do prazo ou com respostas genéricas, como “em análise”, vedadas pela ANS
  • Analisar o pedido sem conferir a diretriz de utilização do procedimento
  • Instaurar junta médica em urgência ou emergência, quando ela não é admitida
  • Tratar o rol como lista fechada: fora dele, a análise segue os requisitos da ADI 7265
  • Não registrar a reanálise pela Ouvidoria, que deve responder em até 7 dias úteis
Atuação do escritório

Como atuamos.

  • Pareceres sobre cobertura de procedimentos, medicamentos, OPME e terapias
  • Revisão de fluxos de autorização e de modelos de negativa, conforme a RN 623/2024
  • Estruturação de juntas médicas e odontológicas pela RN 424/2017
  • Defesa em NIPs e ações de cobertura, com os requisitos da ADI 7265
  • Acompanhamento das atualizações do rol e das consultas públicas da ANS
  • Treinamento das equipes de regulação e de atendimento

Perguntas frequentes.

Dúvidas comuns de operadoras sobre cobertura e rol.

Fora do rol

O juiz pode conceder cobertura fora do rol só com o laudo do médico?

Não. Pela ADI 7265, sob pena de nulidade, o juiz deve:

  • Verificar se houve pedido prévio à operadora e negativa, demora irrazoável ou omissão
  • Analisar a decisão da ANS de não incorporar o tratamento, sem entrar no mérito técnico
  • Conferir os cinco requisitos com consulta prévia ao NatJus, sempre que disponível, ou a especialistas
  • Não decidir apenas com base em prescrição, relatório ou laudo apresentado pela parte

Base legal: STF, ADI 7265, item 3 da tese

Junta médica

Quando a operadora pode usar a junta médica?

Quando há divergência técnico-assistencial sobre o procedimento solicitado:

  • Não é admitida em urgência ou emergência
  • É formada pelo profissional assistente, pelo da operadora e por um desempatador
  • Os honorários do desempatador são pagos pela operadora, nunca pelo beneficiário
  • Cumprido o rito, o parecer contrário do desempatador não caracteriza negativa indevida

Base legal: RN 424/2017, arts. 3º, 6º, 9º e 20

Negativa

Como deve ser a negativa de cobertura?

Por escrito e fundamentada, mesmo sem pedido do beneficiário:

  • Com o motivo detalhado, em linguagem clara
  • Com a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifica
  • No prazo: imediato em urgência e emergência, 5 dias úteis nos demais casos e 10 em alta complexidade e internação eletiva
  • O beneficiário pode pedir reanálise à Ouvidoria, que responde em até 7 dias úteis

Base legal: RN 623/2024, arts. 12, 14 e 16

Atualização do rol

Em quanto tempo a ANS decide uma proposta de inclusão no rol?

Em 180 dias, prorrogáveis por 90:

  • O prazo conta do protocolo da proposta até a decisão da Diretoria Colegiada
  • Se o prazo terminar sem decisão, a tecnologia é incluída no rol automaticamente
  • Nesse caso, a assistência iniciada continua mesmo que a decisão posterior seja contrária

Base legal: RN 555/2022, art. 6º

Fale com o escritório

Cobertura com critério técnico.

Fale com o escritório sobre pareceres de cobertura, fluxos de autorização ou a defesa em casos fora do rol.

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Base legal
  • Lei 9.656/1998, art. 10, com a redação da Lei 14.454/2022
  • STF, ADI 7265 (18/09/2025)
  • RN ANS 465/2021 (rol e DUT), com as atualizações até a RN 682/2026
  • RN ANS 555/2022 (atualização do rol) e 424/2017 (junta médica)
  • RN ANS 566/2022 (prazos de atendimento) e 623/2024 (atendimento e negativa)

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.