Copam mantém licenciamento para mineração na Serra da Piedade
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado pela Arquidiocese de Belo Horizonte contra o licenciamento ambiental concedido à AVG, em 2019, que permitiu a retomada da mineração na Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em votação realizada nesta quarta-feira (25), 14 conselheiros votaram a favor do indeferimento do recurso da Arquidiocese, seguindo o parecer da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Entre os votos favoráveis, estão os dos representantes da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Apenas dois se posicionaram contra o indeferimento do recurso, o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Ligia Vial Vasconcelos.
A exploração de minério na região da Serra da Piedade começou na década de 1950, de forma desordenada. As atividades, então sob responsabilidade da Brumafer Mineração, foram suspensas em 2005, por decisão judicial, mas deixaram um passivo ambiental em toda a área do empreendimento.
Em 2007, a AVG adquiriu o controle societário da Brumafer e, em 2012, firmou um acordo judicial com diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais, para a recuperação da área. O documento determinou que ela deveria seguir o cenário 3, que significa que a lavra abrangeria as faixas já alteradas, com “novos cortes e intervenções necessárias”.
Já em 2019, o Copam concedeu à AVG a Licença Prévia e a Licença de Instalação, que previam a retirada de minério apenas nos locais já degradados.
No entanto, segundo o recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte, “o cenário 3, que delimita a possibilidade de atuação na área e a licença pleiteada pela AVG Empreendimentos Minerários S/A, não foi observado, sendo autorizados impactos em áreas naturais, instalação de UTM (Unidade de Tratamento de Minérios) e exploração em uma poligonal vedada no âmbito judicial”.
“Percebe-se claramente que o acordo não foi devidamente observado na concessão da licença à AVG, ultrapassando os limites da decisão, descaracterizando-a e aumentando a área impactada”, dizia o recurso.
Já o parecer da Supram, seguido pela maioria dos conselheiros, afirma que “todo o processo de licenciamento ambiental seguiu o trâmite legal, respeitando integralmente o previsto no cenário 3”. A superintendência sugeriu o indeferimento do recurso e manteve o posicionamento de concessão da licença ambiental.
Em nota, a Arquidiocese de Belo Horizonte afirmou que a decisão do Copam “representa um enorme prejuízo, duro golpe ao meio ambiente e à vida” e “trata-se de uma irresponsável e cruel agressão a todo conjunto ambiental da Serra da Piedade – fauna, flora, recursos hídricos e habitantes”.
“Se não houver revisão profunda em todo o processo envolvendo a atividade extrativista e as empresas minerárias vamos continuar convivendo com tragédias ainda mais cruéis – urgentemente é preciso dar um basta a esta nossa triste realidade de lutos, perdas e muito sofrimento provocados pela ganância”, conclui a nota.
Fonte: O Globo
