Dra. Paola Caires obtém êxito e Operadora não terá que pagar 1 milhão de reais em multa
A Drª. Paola Caires, obteve êxito em sede de agravo de instrumento interposto pelo beneficiário de plano de saúde, contra decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Curitiba/PR[..]
Quase a metade de clientes de planos de saúde usa o SUS
Mais de 40% dos clientes de planos de saúde usam o SUS. Em pesquisa feita pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), com 1.006 usuários da saúde[..]
Operadora não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual,[..]
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Essa foi a tese aprovada por maioria[..]
SUS deve pagar pelo paciente na rede privada o mesmo que recebe dos planos
O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do SUS, em cumprimento de ordem decisão judicial, deve utilizar como critério o mesmo[..]
STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se os estados são obrigados a pagar pelo atendimento de pacientes em hospitais particulares com base na tabela de custos[..]
CNJ pretende criar núcleo de apoio nacional para tratar de saúde suplementar
O Comitê Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende criar um Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) para tratar de demandas específicas da[..]
Não é competência do Juizado Especial julgar aumento de plano de saúde
A 4ª turma do JEC de Salvador/BA reconheceu a incompetência para julgar caso em que abusividade de reajuste de plano de saúde empresarial coletivo é questionada por consumidor.[..]
Para STF, vacinação pode ser obrigatória no Brasil e sua recusa pode ocasionar a justa causa
Mesmo com o avanço da vacinação no Brasil, muitas pessoas entendem que não devem se vacinar, seja por convicções religiosas, filosóficas ou políticas. Caso não se vacinem os[..]
Calazans Rossi obtém efeito modificativo em ED sobre área de abrangência
O Dr. Alexandre Ferrer, sócio do Calazans Rossi, obteve êxito em sede de Embargos de Declaração, oposto em face ao acordão que negou provimento à Apelação da operadora[..]
