STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de um ano para o Congresso Nacional editar uma lei nacional para tratar da cobrança de ITCMD sobre doações e[..]
Nova lei amplia direitos dos advogados
A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação[..]
Advogada do Calazans Rossi lança informativo sobre MP que instituiu o Programa Emprega Mais Mulher
A advogada do Calazans Rossi, Larissa Drumond, lançou um informativo sobre a MP que instituiu o Programa Emprega Mais Mulher. O programa tem como objetivo criar medidas para[..]
STJ: recurso especial pode ser admitido mesmo sem indicar norma constitucional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que, excepcionalmente, um recurso especial pode ser admitido no Tribunal Superior mesmo que não tenha indicado expressamente[..]
Para Justiça, estresse no trabalho não é suficiente para culpar empresas por burnout
Dividir a vida em diferentes compartimentos se tornou mais difícil no momento em que a reclusão, o trabalho remoto e o aumento de demandas se tornaram tônicas da[..]
Sociedade de economia mista tem direito à imunidade tributária
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer, no âmbito do processo ACO 3410, o direito da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) à imunidade[..]
Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um portador da doença de Parkinson para isentar de Imposto de Renda “todas[..]
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos em sessões virtuais sem limite de valor. A alteração consta na Portaria 3.125/22, publicada nesta segunda-feira (11/04) no[..]
Senado aprova PL da bula digital e revoga criação de rastreabilidade de remédios
O Senado aprovou o Projeto de Lei 3846/2021, que cria a bula digital de medicamentos. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), manteve o texto aprovado na Câmara, que[..]
Proposta que autoriza produção privada de radiofármacos é aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza empresas privadas a produzirem, comercializarem e utilizarem radioisótopos em medicina nuclear. Com a[..]
