Empresas conseguem no STJ reduzir contribuição ao INSS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a tese sobre a exclusão de valores descontados de empregados para uso de vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde[..]
Sócio do Calazans Rossi obtém êxito para o contribuinte em Ação contra a União
O Dr. André Pifano, sócio do Calazans Rossi, obteve êxito em ação judicial movida contra a União, processo registrado sob o nº 0014892-62.2018.4.01.3800, na qual a empresa autora[..]
Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários e de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal à pessoa física por levar em consideração apenas a função dela dentro[..]
Projeto muda cobrança de IR para aposentados residentes no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva[..]
Receita exclui ICMS da nota da apuração de créditos do PIS/Cofins
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado[..]
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Foi vetada a reserva de[..]
Grandes empresas não podem descontar danos morais do IR
As grandes empresas não podem descontar do Imposto de Renda (IRPJ) valores de indenizações por danos morais e materiais pagos por meio de acordos judiciais trabalhistas. A orientação[..]
