Direito Trabalhista

Mantida justa causa de mulher que foi trabalhar com suspeita de Covid

Estar de atestado médico por suspeita de covid-19 e permanecer comparecendo ao local de trabalho é fato grave passível de ser punido com dispensa pelo empregador. Com esse[..]

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Governo proíbe adoção de cartão de vacinação pelas empresas

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou uma portaria nesta segunda-feira (1º) proibindo a adoção de cartão de vacinação pelas empresas e a demissão por justa[..]

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Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso

A 2ª turma do TRT da 18ª região confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes[..]

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