Senado aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região, em BH

O Senado aprovou o PL 5919/2019, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.

O TRF6 será criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Segundo o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto não trará aumento de gasto, pois a criação de cargos para o novo tribunal será feita a partir da correspondente extinção de outros cargos no TRF1.

O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e não trará despesas aos cofres públicos. O tribunal contará com 18 juízes titulares e será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O presidente Rodrigo Pacheco destacou que “a proposta é uma reivindicação antiga da bancada mineira no Congresso Nacional, com o intuito de desafogar e dar celeridade a processos do Estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados, sendo que 40% do total das demandas são oriundas de Minas Gerais”, afirmou.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção.