Proposta que autoriza produção privada de radiofármacos é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza empresas privadas a produzirem, comercializarem e utilizarem radioisótopos em medicina nuclear. Com a promulgação, a União perde o monopólio de produção de radiofármacos de média duração.

O radioisótopo é uma substância radioativa utilizada na fabricação de remédios que são usados no tratamento e diagnóstico de câncer e doenças cardíacas. Com a aprovação da proposta, radioisótopos de média duração (até 6 horas) poderão ser produzidos por empresas privadas sob regime de permissão. A fiscalização deverá ser feita pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), criada em outubro de 2021.

Em 2006, empresas particulares foram autorizadas a fabricarem radiofármacos de curta duração (duas horas) já que a União só possui reatores em São Paulo e no Rio de Janeiro e não seria possível transportar os medicamentos para outras regiões do país sem que eles perdessem a validade.

Atualmente, os radiofármacos de média duração são produzidos somente pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro. O deputado General Peternelli (União Brasil-SP), relator da proposta, afirmou em entrevista ao JOTA que “nos últimos cinco anos, a produção no Ipen foi interrompida 39 vezes devido a falhas no fornecimento de materiais”.

O deputado disse que o instituto tem um funcionamento deficitário, com um orçamento de R$ 160 milhões ao ano e uma arrecadação de somente R$ 120 milhões. Ele argumentou que 75% das demandas de produção do Ipen são destinadas à iniciativa privada e somente 25% ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ou seja, o instituto está em déficit para financiar uma medicina particular. Com uma oferta maior, poderá se destinar maior percentual da produção do Ipen ao SUS”, destacou.

Durante a tramitação, a proposta sofreu resistência da oposição, que alegava que a mudança poderia causar aumento no preço dos radiofármacos. Para Peternelli, a previsão é de que aconteça o contrário. Ele argumentou que o Ipen irá regular os preços já que ele não paga impostos enquanto os laboratórios privados pagarão. “Dentro da lógica natural da economia, se você aumenta a oferta, o preço tende a cair. Eu acredito que a preocupação da oposição seja mais por filosofia. Quando se fala de desestatizar uma atividade ou quebrar um monopólio estatal sempre acontece uma luta, uma reatividade”, afirmou.

A proposta aguarda a promulgação e as novas regras passam a valer a partir da publicação.

Fonte: Jota