Planos de saúde e odontológicos agora podem ser pagos com Pix

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei 9.444/21, que obrigada planos de saúde e planos odontológicos a aceitarem o pix como forma de pagamento, além das usualmente aceitas: cartão de crédito, boleto e boleto digital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira.

De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), a Lei 9.444/21 determina àqueles que a descumprirem o pagamento de multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Segundo a deputada, a população tende a ganhar com o uso do pix em tais situações, não só pela praticidade mas também pela redução de custos. “Além de beneficiar milhões de consumidores no estado do Rio, esta ampliação oferece vantagens como a redução de custos, maior taxa de adesão e diminuição da inadimplência”, ressaltou a pedetista.

Fonte: Diário do Rio