Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022.

Foi vetada a reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. De acordo com o Ministério da Economia, o governo precisaria reduzir despesas primárias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o fundo especial.

O Poder Executivo também vetou um dispositivo que previa aumento de 50% em relação a 2021 no orçamento previsto para o desenvolvimento de vacinas. Para o Ministério da Economia, o dispositivo contraria o interesse público por fixar um índice de reajuste “em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde”.

Jair Bolsonaro barrou ainda um conjunto de dispositivos que estabeleciam prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. Entre as ações previstas, o projeto listava programas emergenciais, ampliação da infraestrutura da rede de atendimento contra o câncer e tratamento de sequelas causadas pela covid-19.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida “contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva”. De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso, o excesso de vinculações e a existência de inúmeras regras de aplicação de despesas dificultam o cumprimento da meta de resultado primário.

Com Agência Senado